Última atualização: 29 de outubro de 2026. Esta política aplica-se às compras de consumidores na The Cat’s — Navegadores d’Opiniões, Lda., NIF 518175596.
1. Compras online de artigos não personalizados
Pode desistir de uma compra à distância sem indicar o motivo, comunicando a sua decisão no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do artigo. Se uma encomenda for entregue em partes, o prazo conta da receção do último artigo ou parte.
Envie uma declaração inequívoca para geral@thecats.pt ou por correio para a nossa loja. Indique o seu nome, número da encomenda, artigos e data de receção. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. O exercício deste direito não depende de autorização prévia.
2. Como devolver e quem paga o envio
Depois de comunicar a desistência, dispõe de mais 14 dias para enviar ou entregar os artigos em: The Cat’s, Rua Prof. Dr. Costa Simões 55, 3050-326 Mealhada, Portugal. Contacte-nos para coordenar a entrega, sem prejuízo dos prazos legais. Guarde o comprovativo de expedição.
Na desistência de artigos sem defeito, os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente. Entregas na loja não têm custo de transporte. Se o artigo tiver defeito ou não corresponder ao contratado, os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela The Cat’s.
Devolva o artigo com os acessórios e proteja-o para transporte. Pode inspecioná-lo como faria numa loja; uma utilização além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento pode originar responsabilidade pela desvalorização. A falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
3. Reembolso
Reembolsamos os pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo o custo da entrega normal menos onerosa disponibilizada, no prazo de 14 dias após sermos informados. Os suplementos de uma entrega mais cara escolhida pelo cliente não são reembolsados. Podemos aguardar pela receção dos artigos ou por prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso utiliza o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário sem custos para o cliente. Não impomos vales de compra em substituição de um reembolso legalmente devido.
4. Artigos personalizados
O direito de desistência por mudança de opinião não se aplica a bens produzidos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados, como impressões com ficheiros próprios, nomes, fotografias ou medidas feitas à medida. A escolha de uma opção normal de catálogo, por si só, não torna necessariamente um artigo personalizado.
Esta exceção não afasta a garantia legal. Um erro de produção, defeito ou divergência em relação ao que foi contratado continua a poder ser reclamado. A aprovação de uma maquete não elimina os direitos legais do consumidor.
5. Defeitos, erros e garantia legal
Os bens móveis novos vendidos a consumidores têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos desde a entrega. Contacte-nos com o comprovativo de compra e a descrição do problema; fotografias podem facilitar a análise, mas não são condição obrigatória para exercer os seus direitos.
Consoante os pressupostos legais, pode pedir reparação ou substituição gratuitas, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição ou a resolução. A reparação ou substituição é feita num prazo razoável, sem grave inconveniente e, em regra, até 30 dias, ressalvadas as exceções previstas na lei.
6. Trocas e compras presenciais
Para trocar um artigo sem defeito por outro tamanho, cor ou modelo, contacte-nos. Uma troca comercial depende da disponibilidade e de acordo; não substitui o direito de livre resolução nas compras à distância. Nas compras concluídas presencialmente não existe um direito geral de devolução por mudança de opinião, mantendo-se os direitos relativos a defeitos e falta de conformidade.
7. Modelo de comunicação de livre resolução
Para: Navegadores d’Opiniões, Lda. — The Cat’s, Rua Prof. Dr. Costa Simões 55, 3050-326 Mealhada; geral@thecats.pt.
Comunico que pretendo resolver o contrato relativo aos seguintes artigos: [identificar]. Encomenda n.º [número], efetuada em [data] e recebida em [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data]. Assinatura: [apenas se enviado em papel].
8. Contactos e reclamações
Esclarecimentos e apoio: geral@thecats.pt · 927 502 064 (chamada para a rede móvel nacional). Loja: segunda a sexta, 9:00–13:00 e 15:00–18:00.
Pode aceder diretamente ao Livro de Reclamações Eletrónico, sem necessidade de contacto prévio connosco. Consulte também a informação sobre resolução alternativa de litígios.
Esta política não restringe direitos imperativos. Enquadramento: Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor, e Decreto-Lei n.º 84/2021.