1. Âmbito
Navegadores d’Opiniões, Lda. · VAT/NIPC 518 175 596 · Registered office: Rua de Viseu, 250, 3050-250 Luso, Portugal · Shop: Rua Prof. Dr. Costa Simões, 55, 3050-326 Mealhada, Portugal · +351 963 012 831 · geral@thecats.pt
Estas condições regulam a utilização do site, a compra de bens e a contratação de serviços disponibilizados pela The Cat’s.
2. Formação do contrato
A encomenda apenas fica concluída após a confirmação do pedido e, quando aplicável, boa cobrança do pagamento. Em trabalhos sujeitos a validação de ficheiros, maquete ou informação adicional, a produção apenas se inicia quando estiverem reunidos os elementos necessários.
3. Preços, IVA e pagamento
Os preços destinados ao consumidor incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação inequívoca em contrário. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados no checkout. Em pagamentos por transferência, a produção pode ficar dependente da confirmação da boa cobrança.
4. Personalização e ficheiros
O cliente deve confirmar textos, nomes, datas, medidas, cores, quantidades, posicionamentos e ficheiros antes da aprovação final. Diferenças razoáveis de cor entre ecrã e produção física podem ocorrer em função de materiais, perfis de cor e processos de impressão. Quando a The Cat’s prepara uma maquete, a produção segue a versão aprovada pelo cliente.
5. Direitos sobre conteúdos fornecidos
Ao enviar logótipos, fotografias, ilustrações, marcas ou outros conteúdos, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários à sua reprodução. A The Cat’s pode recusar trabalhos manifestamente ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
6. Prazos
Os prazos indicados no site são estimativas salvo compromisso escrito em contrário. O prazo de produção conta, quando aplicável, após pagamento, receção dos ficheiros e aprovação da maquete. A entrega por transportador constitui fase distinta da produção.
7. Serviços criativos e digitais
Design, branding, marketing, fotografia, vídeo, web, desenvolvimento, consultoria e formação podem depender de briefing, materiais do cliente, reuniões e aprovações. Alterações fora do âmbito contratado podem ser orçamentadas separadamente. Salvo acordo escrito, a entrega de um resultado final não implica cessão de ficheiros-fonte, licenças de terceiros ou direitos que não tenham sido expressamente contratados.
8. Garantia legal
Os consumidores beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação portuguesa aplicável. Estas condições não limitam direitos imperativos do consumidor.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.